Legislação
Contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas
Gerais.
Contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais, alterado pelo Decreto nº 48.678/2023
(Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 203 kb)
Altera o Decreto nº 47.902/2020 que contém o Regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais.
(Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 76 kb)
Contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas
Gerais.
Contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais, revogando o Decreto nº 47.357/2018.
(Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 436 kb)
Contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas
Gerais.
Contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais, revogando o Decreto nº 45.683/2011.
(Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 114 kb)
Aprova o regulamento, identifica e codifica cargos de provimento em comissão da Loteria do Estado de Minas Gerais e dá outras providências - Versão Atualizada em 25 de Fevereiro de 2014.
(Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 325 kb)
